Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos Municipais:
Termo de referência - Prefeitura de JACINTO - REVISADO
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de JACINTO / MG.
11/04/2024